O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou as ações de atendimento do primeiro semestre deste ano. A programação começou no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na rua Tupinambá, 119, Cidade Nova, Zona Norte.
A unidade móvel do serviço ficará estacionada no local até 2 de fevereiro. Nos seis primeiros meses do ano o serviço da Justiça Estadual será ofertado à população, também, nos bairros Lago Azul, Parque Dez de Novembro, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira.
Dentre as várias causas atendidas pela Justiça Itinerante estão: as ações de cobrança que não excedam 20 (vinte) salários mínimos (Juizado Especial Cível); divórcio consensual; guarda de filhos e pensão alimentícia; dissolução de união estável, entre outros. Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, de 8h às 14h. É necessário levar identidade, CPF e comprovante de residência. Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: [email protected]
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.
