Motoristas e motociclistas que atuam em aplicativo fazem manifestação nesta terça-feira (26), em Manaus. O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que quer regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na capital amazonense, mais de mil trabalhadores participam do ato. Até o momento, a manifestação já passou por ruas das zonas Leste e Centro-Sul de Manaus.
“Não é vantajoso para nós em nada esse projeto. Atualmente, fazemos nosso horário e temos um lucro determinado. Com essa proposta do governo, não teremos nossas vantagens, tendo que trabalhar ainda mais para alcançar um determinado montante. Isso prejudica tanto a classe quanto os passageiros, que já sentem um impacto negativo no transporte por aplicativo”, disse um motorista que preferiu não se identificar.
Após reconsiderar a classificação dos motoristas como trabalhadores com carteira assinada (CLT), o governo optou por manter esses profissionais como autônomos no PL em questão. Segundo um resumo do PL de aplicativos, o governo estabelece que as empresas têm a obrigação de adotar medidas para prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores. O documento define seis princípios que os aplicativos devem seguir:
