Durante reunião entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e a Marinha do Brasil, foi definido um método para enfrentamento ao garimpo ilegal na Amazônia. A iniciativa, consolidada em reunião realizada no último dia 10, garante a responsabilização administrativa de proprietários de embarcações utilizadas em atividades ilícitas, mesmo que o equipamento tenha sido destruído durante ações de fiscalização.
Na reunião, foi discutida a possibilidade de a Marinha do Brasil instaurar procedimentos administrativos a partir de informações encaminhadas pelo MPF. Anteriormente, surgiam questionamentos sobre a perda de materialidade quando a embarcação empregada no garimpo ilegal era inutilizada ou destruída.
O MPF também relembrou uma decisão recente da Justiça Federal em que, apesar da destruição de uma draga garimpeira, e a consequente alegação inicial de perda da materialidade, a Marinha do Brasil conduziu e concluiu um processo administrativo contra o proprietário. Nesse caso, o processo foi viabilizado por determinação judicial e utilizou provas indiretas consistentes, como registros fotográficos e audiovisuais, para demonstrar a infração.
O MPF considera esse posicionamento um avanço significativo na tutela ambiental e no enfrentamento estrutural do garimpo ilegal. A medida impede que a eliminação física do instrumento da infração se torne um mecanismo de blindagem patrimonial e de esvaziamento da resposta estatal.
O compromisso da Marinha do Brasil em analisar o conteúdo das informações remetidas pelo MPF, mesmo em casos de inutilização da embarcação, fortalece a atuação articulada entre as instituições. Tal ação é estratégica para ampliar a eficácia das descapitalizações de organizações criminosas envolvidas na atividade minerária ilícita.
