Em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisão favorável em ação civil pública que condenou um posto de combustíveis ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, devido à prática de cartel na venda de gasolina comum. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A ação foi conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
O processo teve origem em inquérito civil instaurado após denúncia do Procon-AM. Pesquisas realizadas em maio de 2023 identificaram alinhamento artificial de preços em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.
A investigação também se baseou em nota técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontou indícios de cartel no mercado de combustíveis de Manaus, como aumento das margens de lucro e manutenção de preços semelhantes por período prolongado.
Na sentença, o juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, reconheceu que a prática prejudica os consumidores e compromete a livre concorrência. A decisão também assegura a reparação dos danos materiais individuais aos consumidores que pagaram preços irregularmente alinhados. Os valores serão apurados após o trânsito em julgado.
