Uma audiência pública vai debater a situação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que, no Amazonas, foi abandonado pelo governo federal. Os investimentos em habitações populares no Brasil deixaram de ser feitos.
Além disso, o prazo de vigência das portarias que cuidam da seleção de projetos dos programas Nacional de Habitação Rural (PNHR) e Entidades expirou. Ou seja, as habitações populares deixaram de ser uma prioridade para o atual governo.
O programa MCMV está totalmente paralisado. “Para o próximo ano não há expectativa de recursos para o programa. É até uma incoerência do governo não priorizar esse tipo de programa, porque a construção civil é a que mais gera emprego, diante de toda essa crise e de grande desemprego”, avaliou o membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, deputado federal José Ricardo (PT/AM).
Recentemente, o deputado José Ricardo, juntamente com os alguns parlamentares do PT, protocolizaram, na Procuradoria Geral da República, representação para que se investigue a suspensão das contratações desses projetos de moradias populares e assim garantir a plena continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida. A audiência pública acontece na próxima segunda-feira (21), às 10 h, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).