A Prefeitura de Manaus realizou, nesta terça-feira (24/2), duas demolições administrativas em áreas públicas localizadas na rua Pastor Alcebíades Pereira Vasconcelos, no conjunto João Paulo II, bairro Nova Cidade, zona Norte da capital. A ação teve como objetivo corrigir irregularidades urbanísticas identificadas após denúncias e fiscalizações técnicas.
As estruturas estavam erguidas em logradouro público, especificamente em canteiro central, configurando ocupação indevida e descumprimento da legislação vigente. De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), os responsáveis foram previamente notificados para realizar a demolição voluntária, mas não atenderam às determinações, o que resultou na execução da demolição administrativa.
As irregularidades também integram inquérito civil em andamento no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Segundo a fiscalização, ocupar áreas públicas de forma irregular compromete o ordenamento urbano e prejudica o interesse coletivo. O Código de Obras e Edificações do Município prevê a demolição administrativa, parcial ou total, quando a construção não puder ser regularizada, oferecer risco à segurança pública ou estiver situada em área pública.
A prefeitura reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a autuações, multas e outras sanções legais. A população pode colaborar com a fiscalização por meio do Disque Denúncia, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, além do e-mail institucional do Implurb, em dias úteis.
