Decisão determina auditoria independente, preservação de equipamentos e fiscalização da ANEEL sobre possíveis falhas no fornecimento de energia
Uma decisão da Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (17), a suspensão da substituição de cabos por fios de alumínio na rede elétrica de Manaus e estabeleceu uma série de medidas para investigar problemas no fornecimento de energia. A liminar foi concedida em ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A decisão também determinou uma auditoria técnica independente, a preservação de equipamentos envolvidos em ocorrências de incêndios e a fiscalização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de possíveis falhas no serviço prestado pela concessionária Âmbar Energia.
Entre os problemas que serão analisados estão relatos de incêndios em medidores, caixas e fiações, oscilações, interrupções no fornecimento e reclamações relacionadas ao aumento das contas de energia.
Apesar dos registros, ainda não existe uma conclusão técnica de que os cabos de alumínio sejam responsáveis pelos incêndios. A própria Justiça determinou que a relação seja investigada por especialistas.
Auditoria vai analisar rede elétrica
A liminar estabelece que cabos, medidores, conectores e caixas envolvidos em casos de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sejam preservados para perícia.
Uma auditoria independente deverá analisar amostras da rede e realizar testes, incluindo medições de temperatura sob carga. Engenheiros indicados pela Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM) deverão participar do trabalho.
A substituição dos cabos ficará suspensa até que seja comprovada tecnicamente a segurança do material.
Contas de energia também serão investigadas
A decisão também determina a apuração de possíveis compensações e ressarcimentos relacionados às interrupções no fornecimento de energia.
A Defensoria Pública já vinha recebendo reclamações sobre aumentos nas faturas e abriu um canal para que consumidores apresentassem contas e relatos. Segundo informações apresentadas pela concessionária à instituição, não havia sido identificado um único fator extraordinário capaz de explicar, sozinho, aumentos generalizados entre consumidores com padrões semelhantes de consumo.
Caso sejam identificados valores cobrados indevidamente, deverão ser analisadas as medidas de ressarcimento previstas nas normas do setor.
ANEEL terá prazo para fiscalizar concessionária
Outro ponto da decisão envolve cláusulas do Terceiro Termo Aditivo do contrato da concessionária.
Segundo Eduardo Braga, as regras poderiam dificultar a aplicação de sanções pela ANEEL durante os primeiros cinco anos. A liminar suspendeu os efeitos das cláusulas questionadas quando utilizadas para impedir ou adiar fiscalização, sanções, compensações ou reparações relacionadas a incidentes registrados desde abril deste ano.
A ANEEL terá 30 dias para iniciar a fiscalização dos problemas apontados e, caso encontre irregularidades, deverá instaurar os procedimentos cabíveis.
A agência também terá o mesmo prazo para concluir a análise sobre o apagão ocorrido em 20 de agosto, que já é investigado pela Defensoria Pública após reclamações de moradores e comerciantes de Manaus e de municípios da Região Metropolitana.
Âmbar deverá apresentar documentos
A decisão judicial também determinou que a concessionária apresente documentos relacionados ao Plano de Ação previsto no contrato, relatórios de acompanhamento e informações sobre investimentos estimados em aproximadamente R$ 9,85 bilhões.
Também deverão ser apresentados estudos relacionados à substituição dos cabos, certificados dos materiais utilizados, testes realizados, contratos das empresas responsáveis pelos serviços e uma amostra de 500 ordens de serviço.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por dia. Para a substituição irregular de cabos, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por unidade consumidora.
Ação começou com representação à ANEEL
Antes de recorrer à Justiça, Braga afirmou ter apresentado uma representação à ANEEL solicitando auditoria das contas, investigação dos apagões, fiscalização da rede e verificação do cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
O senador também disse ter pedido a apuração de denúncias envolvendo ameaças de suspensão do fornecimento de energia para prefeituras do interior do Amazonas.
Senador nega participação na Âmbar
A decisão judicial veio horas depois de Braga ser questionado, durante debate da TV Norte, sobre uma suposta participação na Âmbar Energia.
O senador negou ser acionista da empresa e afirmou possuir ações da JBS, empresa do setor de alimentos.
JBS e Âmbar são empresas distintas ligadas ao grupo J&F. Nas demonstrações financeiras do grupo, as companhias aparecem separadamente, com a JBS atuando no setor de alimentos e a Âmbar no setor de energia.
Braga afirmou ainda que sua equipe jurídica avalia medidas contra a acusação feita pelo governador Wilson Lima durante o debate. Segundo ele, a representação apresentada à ANEEL e a ação popular já estavam em andamento antes do episódio.
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