A regularização de imóveis é um tema cada vez mais relevante no cenário imobiliário brasileiro. Mais do que uma exigência legal, esse processo é fundamental para garantir segurança jurídica nas transações, prevenir golpes, evitar prejuízos financeiros e viabilizar a venda por meio de financiamento bancário. Imóveis regularizados têm, inclusive, um valor de mercado significativamente superior aos irregulares.
A advogada especialista em Direito Imobiliário, Gabriela Pereira, alerta que a regularização é essencial para assegurar que as transações ocorram de forma transparente e segura para todas as partes envolvidas.
“Imóveis irregulares podem sofrer uma depreciação de 50% a 70% em seu valor de mercado, o que pode ser desastroso tanto para os proprietários quanto para os compradores. A regularização é o caminho para reverter essa situação, permitindo que o imóvel seja vendido por um valor justo e, inclusive, financiado”, explica.
Além da valorização, a regularização oferece maior proteção jurídica ao proprietário, prevenindo disputas judiciais, multas administrativas e até mesmo o risco de bloqueio ou leilão judicial do bem.
Falta de conhecimento ainda é um obstáculo
Apesar das vantagens, muitos proprietários ainda desconhecem os prejuízos financeiros de manter um imóvel irregular. Gabriela destaca que esse é um dos principais entraves enfrentados atualmente.
“Um dos maiores desafios é fazer com que as pessoas compreendam o que caracteriza um imóvel irregular e o impacto que isso causa. Segundo a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores), a falta de regularização pode levar a uma desvalorização que chega a 70% do valor do imóvel”, afirma.
Outro fator que dificulta o processo é a burocracia. Existem mais de 100 formas diferentes de regularização, e cada uma delas depende da situação específica do imóvel.
“Fatores como ausência de IPTU, construção não averbada na matrícula ou divergência nos dados dos proprietários exigem soluções distintas. Isso torna o processo complexo e, muitas vezes, demorado”, observa a especialista.
Etapas da regularização
As etapas de regularização variam de acordo com o tipo de irregularidade do imóvel, mas, de forma geral, o processo envolve algumas fases fundamentais. A primeira delas é a identificação da irregularidade, que consiste em verificar se o imóvel está devidamente registrado, se há falta de documentos de propriedade ou se a construção realizada ainda não foi averbada na matrícula.
“Há etapas importantes nesse processo, como a solicitação de documentos, em que o proprietário deve reunir toda a documentação necessária — planta baixa, escritura do imóvel, comprovantes de pagamento de impostos, entre outros”, explica a advogada Gabriela Pereira.
Outra etapa fundamental é a realização de ajustes na matrícula do imóvel. Caso seja necessário, o registro junto ao cartório de imóveis deve ser atualizado para refletir as correções identificadas.
Além disso, se existirem construções não averbadas, é preciso dar entrada na legalização da obra junto à prefeitura, para que ela seja incluída na documentação oficial do imóvel.
“Essas etapas podem ser realizadas de forma mais rápida e segura com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, que atua para tornar o processo mais eficiente e evitar erros que possam causar atrasos ou prejuízos”, enfatiza a especialista.
Gabriela reforça que contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para agilizar o processo, reduzir custos e garantir segurança.
“Com o apoio de profissionais capacitados, o procedimento se torna mais fluido e eficiente”, orienta.
Regularização e valorização: uma relação direta
O impacto da regularização no valor do imóvel é expressivo. Segundo a ANOREG, imóveis irregulares podem perder até R$ 700 mil em uma avaliação de R$ 1 milhão.
“Por outro lado, uma vez regularizado, o imóvel pode ser revendido por um valor bem mais alto e ainda se tornar apto para financiamento bancário, o que amplia as possibilidades de venda. A regularização transforma um passivo em um ativo de alto valor”, enfatiza Gabriela.
Riscos legais e prejuízos financeiros
A advogada alerta para os perigos de negociar imóveis irregulares, tanto para quem compra quanto para quem vende.
“O comprador pode ser vítima de fraudes ou até perder o imóvel, caso ele seja bloqueado ou leiloado pela Justiça. Já o vendedor pode enfrentar multas e ter dificuldade para concluir a venda”, diz.
Por isso, é imprescindível que as partes envolvidas exijam e verifiquem a documentação legal do imóvel antes de qualquer transação.
Imóveis irregulares e o interesse dos investidores
Apesar dos riscos, imóveis irregulares despertam o interesse de investidores experientes, justamente pela possibilidade de compra a preços reduzidos e alta valorização após a regularização.
“O imóvel irregular pode ser adquirido por até 70% abaixo do valor de mercado. Após a regularização, o imóvel se valoriza significativamente, muitas vezes superando qualquer outro tipo de investimento em curto prazo”, aponta a advogada.
Contudo, Gabriela ressalta que essa estratégia exige cautela e preparo.
“É indispensável realizar uma due diligence imobiliária, uma análise jurídica prévia da viabilidade de regularização. Sem isso, o investimento pode representar um grande prejuízo”.
Regularização como estratégia de valorização e revenda
Para investidores, adquirir um imóvel irregular com o objetivo de regularizá-lo e revendê-lo é uma estratégia que tem ganhado força.
“Eles estão dispostos a pagar mais por imóveis já regularizados porque compreendem o potencial de valorização. A possibilidade de transformar um imóvel depreciado em um ativo valorizado e financiável é uma oportunidade de negócio que não pode ser ignorada”, finaliza a especialista.
