Anteprojeto de Lei descongela o Auxílio Moradia na PMAM

Deputado Cabo Maciel/Foto: Divulgação
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O Auxílio Moradia dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas, que está congelado, em R$300,00, há mais de uma década, sem qualquer perspectiva de aumento por parte do governo, ganhou um Anteprojeto de Lei de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), que foi protocolado no final de outubro na Assembleia Legislativa do Amazonas.
segundo Maciel o novo anteprojeto de lei, indicativo ao governo, com uma nova nomenclatura, estabelece 03 (três) percentuais, além de garantir o aumento automático com base no soldo saber:

– 30% para os militares estaduais que exercem suas atividades legais nos municípios do Amazonas, distantes até 100 (cem) quilômetros da capital Manaus.

– 35% Para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais nos municípios Amazônicos com distâncias superiores a 100(cem) quilômetros ou inferiores ou iguais a 300 (trezentos) quilômetros da capital.

– 40% para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais nos municípios do Estado do Amazonas localizados a distâncias superiores a 300 (trezentos) quilômetros da capital ou nas regiões de fronteira.

Os referidos percentuais incidem no soldo do posto ou na respectiva graduação, conforme o caso, sendo devido a todos militares que estejam servindo no interior do Estado e nas regiões de fronteira.

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