Foi aprovado nesta terça-feira (23/8), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, o projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR/AM), que trata do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) com destinação para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais (PL1490/2015).
O relatório da deputada Mariana Carvalho foi lido pela deputada Zenaide Maia, designada relatora Ad hoc e aprovado por unanimidade. O projeto traz algo bem peculiar do Amazonas, as embarcações fluviais.
Em especial as UBSF, que são embarcações que comportam uma ou mais equipes de saúde da família fluviais (ESFF) equipadas com os materiais necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal.
No intuito de colocar à disposição dos municípios recursos alternativos àqueles transferidos pelo Ministério da Saúde – os quais têm se mostrado insuficientes para atender à demanda –, Alfredo incluiu entre as situações em que é possível utilizar, na forma de empréstimo, os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), tanto a construção quanto o reparo de embarcações destinadas a funcionar como unidades básicas de saúde fluviais.
“Com essa medida, os municípios que assim o desejarem, tendo em vista as necessidades de suas populações, poderão formular projetos com o objetivo de captar recursos do FMM para investimentos em construção ou reparos de UBSF.”
O projeto segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
