A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou nesta quarta-feira (04/01), uma ação de combate aos operadores clandestinos na modalidade do serviço rodoviário semiurbano, entre Manaus e Iranduba, com distância máxima estabelecida em 45 km.
O Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) da Arsepam constatou irregularidades em um transporte da empresa Alfabus. O veículo foi direcionado ao posto de fiscalização mais próximo, localizado na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), em Iranduba, para as devidas autuações.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, explica que por meio da Lei nº 3.006/2005, a autarquia é responsável por coordenar e fiscalizar o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como a aplicação de sanções cabíveis.
“É de extrema importância essa ação, a fiscalização atua observando todas as questões referentes a segurança do veículo e a prestação do serviço adequado conforme as diretrizes da Agência, para garantir ao usuário uma melhor viagem”, disse.
Erick destaca, ainda, que a fiscalização consiste na verificação dos serviços regulados pela Arsepam, no intuito de apurar se estão sendo efetivamente prestados de acordo com as políticas, diretrizes, padrões, normas técnicas, contratuais ou convencionais estabelecidas, assegurando a participação dos usuários desses serviços.
Irregularidades
Durante a fiscalização foi identificado que essa empresa estava realizando o trajeto com um veículo não cadastrado junto à Arsepam. Operando em uma linha não autorizada, com uma van, ou seja, transporte irregular para a realização do percurso. O autorizado para a viagem é um veículo tipo ônibus.
Além disso, o veículo estava descumprindo os horários de saída e chegada nos pontos de embarque e desembarque.
As infrações constatadas pela equipe da Arsepam resultaram em um auto de constatação para a empresa. As irregularidades constatadas, caso não sejam regularizadas, podem causar uma multa de até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), assim como a cassação da autorização para atuar no sistema.
Canais de atendimento
As manifestações e denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, por telefone, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (que também possui o WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional [email protected]; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).
