Ao deixar o comando da Prefeitura de Manaus, Arthur Neto deixou uma dívida bilionária. O valor ultrapassa a casa dos R$ 3,2 bilhões.
A pendência financeira se tornou alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas. A apuração será entre os anos 2013 e 2020, período da gestão de Arthur à frente da Prefeitura de Manaus.
No inquérito, o ministério relata que houve um salto de R$ 378,4 milhões em 2012 para R$ 3,2 bilhões em 2020. A dívida resultante na administração de Arthur Neto caracteriza ato de improbidade administrativa.
O que diz a Lei
Segundo a Lei Federal n. ° 8429/92, ‘improbidade administrativa’ caracteriza violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício da função de prefeito. Ou seja, é um ato de desonestidade, má índole, mau-caráter, falta de probidade, isto é, falta de honradez, de integridade, de lisura. Significa também maldade, perversidade.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também deverá ser acionado em torno de investigações sobre o caso. O endividamento pode gerar, ainda, anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas.
