O Projeto de Lei nº 175/2016, de autoria do Executivo Estadual, que cria o Sistema Estadual de Informações (SEI) e o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação (Cetic), entra em processo de votação na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Hoje, o diretor presidente da Prodam, Márcio Lira, esteve na Casa, para explicar aos deputados o funcionamento do sistema, que tem como finalidade, criar uma base de dados integrada e padronizada, que sirva para nortear as tomadas de decisões e ações governamentais.
Após a explanação e o aceno positivo dos deputados, em relação à proposta, o deputado David Almeida, líder do governo, previu que a votação do PL deve acontecer entre terça-feira (20) e quinta (22).
Lira apresentou o SEI como sendo um marco regulatório para a gestão de dados no âmbito do executivo. “Na realidade, não é um sistema novo que vai ser utilizado por pessoas ou que vai criar novas despesas”. Ele é um marco legal que, se aprovado pela Assembleia, vai ajudar o Executivo Estadual, a ter uma estratégia integrada de dados que hoje estão no governo ou não – dados do IBGE, do governo federal, de emprego ou populacionais, que possam integrar tomadas de decisões, criação de relatórios, para implantação de políticas públicas ou simplesmente para a tomada de decisão mais rápida”, observou.
Vantagens como economia, rapidez no acesso à informação, padronização de dados, visão integrada de todas as áreas de governo e a integração de sistemas dos diferentes órgãos foram apontadas como benefícios na implantação do SEI, assim como a geração de estudos e análises estratégicas, produção de maior massa de dados para planejamento e o monitoramento de indicadores.
Além do tratamento qualificado das informações, o SEI vai gerar documentos operacionais táticos e estratégicos, base cartográfica e também os serviços aos cidadãos.
Gestão e Economia – Segundo Márcio Lira, à Prodam caberá fazer a gestão racional das informações com a função de organizar e consolidar os dados, enquanto a Secretaria de Planejamento Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI) vai promover no âmbito governamental a utilização desses dados para a tomada de decisão estratégica, para proposta de políticas públicas e para melhorar os serviços ao cidadão.
Com a implantação do sistema também espera-se a racionalização das despesas com Tecnologia de Informação (TI) no âmbito Estadual, ou seja, a partir de agora as aquisições serão patronizadas. “Caso a Assembleia aprove, nós já vamos reunir com todos os órgãos, para planejar e ver quais são as aquisições de serviços ou produtos de TI para os próximos dois anos. Se essas aquisições fossem feitas de maneira individual, de certo, teríamos um gasto maior”, observa.
Conselho Estadual – A proposta enviada pelo Governo do Amazonas à Aleam também cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação, que visa a tomada de decisão e a aquisição de TI de forma racional. “O conselho não vai criar cargos novos nem estrutura, o que mais importa é regulamentar, gerenciar e acompanhar gestão de TI no âmbito do Sistema Estadual de Informações”, disse Márcio Lira. O Conselho terá como presidente, o secretário da Seplan-CTI, enquanto o presidente da Prodam fica com a secretaria executiva, além ter em sua composição os secretários de Administração (Sead), de Fazenda (Sefaz), da Casa Civil e o procurador geral do Estado (PGE).
