O reajuste da Conta para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) dos vereadores de Manaus deve virar caso de Justiça. Uma ação judicial será feita contra a medida, tão logo os tribunais voltem do recesso.
Na segunda-feira (27), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou que vai entrar com ação na Justiça para derrubar o aumento da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão da CMM”. Guedes deu a declaração em seu perfil no Twitter.
Segundo o parlamentar, o vereador Amom Mandel (União Brasil) também foi convidado para ajuizar a ação. Os dois integram são os únicos contra os demais 39 vereadores que também fazem parte da Casa. O parlamentar aponta que, além da questão moral, “há graves e inaceitáveis violações ao processo legislativo”.
O aumento para o Cotão dos vereadores é de 83%. O reajuste foi aprovado pela maioria da Casa Legislativa.
A ação judicial deve conter questões como moralidade pública e legalidade.
