O vereador Professor Bibiano Garcia (PT) voltou a defender, ontem, segunda-feira (31), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos e fraudes no pregão presencial 115/2015, no valor de R$ 62,3 milhões, envolvendo a Prefeitura de Manaus e a empresa Mamute Pavimentação e Construções Ltda.
Segundo o parlamentar há fortes indícios de falsificação de documentos e de que no ato da sua contratação a Mamute não estaria habilitada tecnicamente à prestação dos serviços, porque a empresa foi criada em 20 de março de 2013, iniciou os serviços em 15 de janeiro de 2014, mas o “Atestado de Capacidade Técnica” só foi acrescentado em 07 de janeiro de 2015, por meio de alteração contratual.
Ele lembrou, ainda, que em 2014 a empresa não tinha como ramo de atividade serviços de limpeza e conservação e que o serviço só foi acrescentado à sua razão social em 07 de janeiro de 2015.
De acordo com o vereador, o atestado de capacidade técnica teve início em 15 de janeiro de 2014 e término em 15 de janeiro de 2015 e deixa claro que a Mamute, legalmente, estava habilitada a prestar o serviço há oito dias.
Na defesa da correta aplicação dos recursos públicos, Bibiano pontuou algumas irregularidades identificadas no contrato de R$ 62,3 milhões da Prefeitura com a empresa e destacou a missão da Câmara Municipal de Manaus, de realizar o seu papel e fiscalizar de forma ativa as ações do Executivo municipal.
“Reforço o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que não pairem sobre a administração do prefeito reeleito, Artur Neto, nuvens negras de que esteja compactuando com a corrupção”, argumentou.
Desafios
Bibiano reafirmou, ainda, o seu compromisso de continuar atuando na defesa e fiscalização dos interesses da população e da correta aplicação dos recursos públicos e lembrou que cabe à Câmara atuar de forma independente e promover a correta apuração dos fatos apontados.
Ao fazer um balanço das eleições encerradas no domingo Bibiano destacou que a administração municipal tem como desafios resolver o problema da mobilidade urbana em Manaus e da progressão dos professores, bem como o pagamento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) – indispensável para que o educador aperfeiçoe a sua formação -, além da construção de creches e de mais de 170 escolas para atender as necessidades da cidade.
O vereador Bibiano Garcia apontou, ainda, a necessidade da construção de um terminal de integração na Zona Norte, para atender as necessidades das pessoas que moram naquela área da cidade, bem como de uma estação no Nova Cidade.
