Com palestra do diretor do Inpa, Henrique dos Santos Pereira sobre “Bioeconomia da Sociobiodiversidade, seu papel na neo industrialização do Brasil”, realizou-se no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 passados, a terceira rodada do seminário temático organizado pela Finep sobre “Neo industrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas”. Os debates fazem parte das preparações para a Quinta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Industrialização, que se realizará de 4 a 6 de junho deste ano, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o apoio da Abipti, CNI, MEI, BNDES e CNDI.
A boa notícia para a Amazônia é a inclusão do termo “bioeconomia”, que deverá ser albergado às políticas públicas brasileiras após a criação do Plano de Ação para Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2018. Na maioria dos países, as estratégias de bioeconomia vêm sendo baseadas na exploração dos recursos biológicos renováveis, em especial as biomassas, para a substituição dos combustíveis fósseis na indústria e nos transportes. O termo é bastante associado à concepção genérica que incorpora processos produtivos – tais como a produção de biocombustíveis – a partir de monoculturas agrícolas convencionais.
Para Henrique Pereira, “a inserção do conceito de ‘Bioeconomia da Sociobiodiversidade’ em relação ao debate sobre transição energética, por ainda se encontrar em construção, é periférica e desarticulada, sendo, pois, necessárias algumas mudanças de paradigma para a definitiva inserção do tema nas estratégias sobre a nova política industrial brasileira”. O tema assume caráter de extrema relevância e prioridade para a região.
O vínculo social, segundo Pereira, esteve presente na formulação do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, a partir do estabelecimento de dois objetivos específicos: 1) Promover a estruturação de cadeias produtivas do extrativismo em todos os biomas brasileiros, com preponderância para a Amazônia, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda para pequenos produtores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais; 2) Promover alianças produtivas tendo os setores de alimento e saúde como promotores do desenvolvimento local, articulados com políticas públicas visando ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional.
A agenda da bioeconomia, aponta o artigo, “é uma das vertentes que aproxima o debate do desenvolvimento científico e da industrialização a outras agendas igualmente estratégicas para o país, levando em conta que a Amazônia conta com 109 milhões de hectares de florestas protegidas legalmente em 357 Territórios Indígenas (TIs), além de outros 78 milhões de hectares em 348 Unidades de Conservação. Imperioso, portanto, que propostas para a inclusão social do conjunto dessas áreas sejam construídas de modo participativo, eficiente e rápido.
Henrique Pereira, citando dados oficiais, salienta que a Floresta Amazônica original já perdeu 20% dos seus quase 390 milhões de hectares de vegetação tradicional, sendo que 38% desta mesma área já estão degradados em algum grau, seja pelo fogo usado em atividades agropecuárias ou pelo “efeito de borda” causado pela fragmentação das áreas florestais. Objetivo e pragmático, no entanto, argumenta “que 82% desse desmatamento ocorre em apenas 1% das propriedades rurais da região. Ou seja: sabemos a origem, as causas e os responsáveis por esses ilícitos ambientais. A agenda marrom ambiental – isto é, o combate ao desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais – segue sendo uma tarefa dos órgãos de governo e de suas políticas de comando-e-controle. A agenda global do desenvolvimento sustentado, todavia, depende principalmente de soluções baseadas em ciência, e que corroboram com as necessidades do processo de neoindustrialização da economia brasileira e da região”.
Manaus, 29 de janeiro de 2024.
