A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro ex-integrantes da cúpula militar pelo Supremo Tribunal Federal abriu uma nova fase na avaliação das consequências disciplinares para os envolvidos na tentativa de golpe. Agora cabe ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se Bolsonaro — capitão reformado — e os oficiais Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto perderão posto e patente.
A Constituição determina que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser excluídos das Forças Armadas, razão pela qual o STF não tratou desse ponto à época do julgamento. A análise no STM deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, após o Ministério Público Militar formalizar a representação. O procurador-geral militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem atuado de forma célere em processos semelhantes, mas o recesso do Judiciário, a partir de 19 de dezembro, tende a empurrar o início da tramitação para o início do próximo ano.
O ministro Alexandre de Moraes já encaminhou o caso oficialmente ao STM, determinando que a corte militar e o Ministério Público Militar tomem as medidas necessárias para avaliar a perda de posto e patente. A decisão agora está inteiramente nas mãos da Justiça Militar, em um tema considerado extremamente sensível dentro das Forças Armadas.
Fonte: Pesar Piaui
