Um boxe e um banheiro irregulares foram demolidos, nesta quinta-feira, 23/4, durante ação da Prefeitura de Manaus, na praça Manoel Borba Gato, no Dom Pedro, zona Centro-Oeste. Os ocupantes foram notificados da ocupação em área pública e a demolição administrativa foi realizada, com apoio da Guarda Municipal de Manaus (GMM), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sob coordenação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A construção do banheiro ainda foi alvo de denúncia e de inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), da 62ª Promotoria de Justiça, não sendo passível de regularização.
“A atuação do Implurb é contínua no combate a ocupações irregulares em áreas públicas. Nosso trabalho envolve não apenas a fiscalização e a autuação, mas também a garantia de que esses espaços cumpram sua função social, sendo preservados para o uso coletivo. Quando há irregularidades, como neste caso, adotamos as medidas administrativas cabíveis para coibir esse tipo de ocupação e assegurar o ordenamento urbano da cidade”, explicou o diretor-presidente do instituto, Antonio Peixoto.
Demolição administrativa
A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município e pode ser aplicada de forma parcial ou total quando a construção não admitir regularização por incompatibilidade com a legislação vigente, oferecer risco à segurança pública, hipótese em que pode ser executada de forma imediata, ou for realizada em área ou logradouro público.
Atendimento
O Implurb reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a autuação, multas, demolição administrativa e demais sanções previstas em lei. A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano pelo Disque Denúncia, nos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, além do e-mail [email protected]
