A Justiça do Amazonas determinou que o Estado regularize, em até cinco dias, o fornecimento de merenda no Ceti Professor Manuel Vicente Ferreira Lima, em Coari. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), apresentado em ação civil pública.
O MPAM identificou, durante inspeção realizada em abril, problemas como falta de professores, pedagogos e coordenadores, estudantes sem aulas, irregularidades na merenda e falhas estruturais, incluindo infiltrações, vazamentos e problemas elétricos e hidráulicos. Segundo o processo, a alimentação chegou a ser interrompida, prejudicando o funcionamento do ensino em tempo integral.
Além de garantir alimentação regular e adequada, o Estado deverá apresentar, em até 30 dias, um plano para solucionar os problemas estruturais e pedagógicos da escola. Em até 15 dias, também deverá informar sobre a contratação emergencial da merenda e a rescisão do contrato com a empresa responsável pelo serviço.
Em caso de descumprimento da ordem sobre a merenda, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
*Com informação do MPAM
