O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou irregularidades durante inspeção no Lixão Municipal de Amaturá, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028. Entre os problemas constatados estão a disposição de resíduos a céu aberto, focos de queimadas e a falta de cercamento e controle de acesso à área.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa, o descarte irregular de resíduos sólidos é um problema estrutural no interior do Amazonas. A inspeção teve como objetivo avaliar os impactos ambientais e buscar, junto ao Poder Público, medidas para adequação do local e proteção do meio ambiente e da saúde da população.
Entre as providências indicadas pelo MP estão o cercamento da área, o controle de acesso com vigilância, a delimitação do espaço de disposição de resíduos e a instalação de sinalização. Segundo a Prefeitura, já há planejamento para cercar o local e instalar vigilância.
A comitiva também visitou a área indicada para a implantação de um novo aterro sanitário, que está em processo de aquisição pela Prefeitura. O Ipaam, por sua vez, avalia a viabilidade de um consórcio intermunicipal entre municípios do Alto Solimões para atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A Promotoria de Justiça de Amaturá estabeleceu prazo de 15 dias úteis para resposta aos ofícios encaminhados à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ipaam.
Fonte: MPAM
