Durante a terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater PEC da reforma tributária, que teve como foco principal a governança do Conselho Federativo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (13/08) sua opinião pessoal sobre o tema. “*Eu acho que o Conselho precisa ser um órgão técnico e administrativo nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional*”, defendeu Braga.
Como relator da PEC da reforma tributária, Braga disse que buscará formar uma opinião com base em tudo que for debatido durante a tramitação da proposta na CCJ. Diante do posicionamento de colegas que chegaram a propor a exclusão do Conselho Federativo do texto da reforma, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), e sugestões de mudança da sua nomenclatura, Braga admitiu que sua denominação foi “infeliz”, mas reconheceu que caberá a essa instância fazer a apuração única e a partilha dos recursos aferidos através desse modelo brasileiro de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
“*Tenho procurador ouvir a todos, não só em relação ao Conselho Federativo, mas também sobre outros temas da emenda constitucional. Estamos fazendo uma reforma muito grande, que mexe com 80% das receitas estaduais e municipais. E mexe também com 30% das receitas da União. É muita coisa. Terá um impacto gigantesco no setor produtivo e na federação brasileira. E quanto mais eu escuto, me dedico e leio, em busca de ter uma convicção e certeza, mais tenho a dimensão da responsabilidade que nós teremos para votar a reforma tributária*, observou.
Para Braga, esse é um caminho sem volta. “*Eu tenho a convicção de que o Brasil precisa de uma reforma tributária, pois o manicômio tributário brasileiro não pode mais perdurar. O Brasil não suporta mais isso*”, concluiu.
Essa terceira audiência da CCJ para debater a PEC da reforma tributária contou com sete convidados. Entre eles: Manuel Moura Júnior, auditor da Receita de Minas Gerais; Carlos Ari Sunfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Melina Rocha, consultora internacional e especialista em IVA; Luiz Dias, auditor fiscal do estado do Amazonas; Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor da Receita Federal; Cristiane Alkin Junqueira Schmidt, consultora sênior do Banco Mundial; e Eduardo Fávero, auditor externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diante do questionamento de alguns senadores sobre o fato de todos os convidados terem se posicionado francamente a favor da criação do Conselho Federativo, Braga esclareceu que chegou a questionar a própria assessoria sobre a busca de especialistas com opiniões divergentes. “*Descobri que não houve nenhuma indicação para que técnicos com opiniões divergentes se manifestassem na audiência*”, esclareceu.
