Para proporcionar acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os produtores de Boca do Acre, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizam um mutirão de cadastramento, no período de 4 a 30 de agosto, em salas disponibilizadas pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no núcleo de ensino superior do município.
Todos os proprietários e usuários de imóveis rurais devem cadastrar seus imóveis em cumprimento ao Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) e Decreto Federal 8.235/14, e, também, pelo que estabelece o Governo do Estado por meio da Lei de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas (Lei 3.635), de 6 de julho de 2011.
Em todo o país, calcula-se que hajam 5,6 milhões de propriedades e posses rurais sendo que, desses, em torno de 70 mil estão no Amazonas. O CAR vai inserir o imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Em Boca do Acre, calcula-se em 763 imóveis rurais, dos quais 178 já estão inscritos no CAR
O mutirão em Boca do Acre programa mobilizar 27 técnicos, distribuídos em três equipes para dez dias de atuação cada grupo e conta com a parceria de técnicos do Programa Terra Legal, Idam e da Prefeitura de Boca do Acre, além do apoio institucional da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (FAEA) e da Agencia de Cooperação Técnica Alemã GIZ (Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).
“Este é o primeiro mutirão dos vários que serão realizados nos municípios considerados de maior concentração de atividades agropecuárias no Amazonas que estão localizados no sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus e circunvizinhança, somando 23”, anunciou o presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski.
Antonio Stroski lembra que agora o cadastramento pode ser feito sem a necessidade de Internet. “O programa funciona off line e pode chegar aos produtores rurais mais distantes. A Internet só será necessária para transmitir os cadastros feitos, como ocorre com as declarações do imposto de renda e nós vamos chegar aos produtores”, concluiu o presidente.
A secretária da SDS, Kamila Botelho do Amaral, destaca outro benefício do mutirão. É a participação dos técnicos do projeto RTF (Região da Tríplice Fronteira) do Governo Federal que também estarão realizando atividades de regularização fundiária atrelada ao cadastro ambiental rural.
“Os desafios para a gestão ambiental são muitos, e percebemos que a garantia de acesso à terra possibilita o uso ordenado do solo, por isso estamos realizando atividades de regularização fundiária atrelada ao cadastro ambiental rural. O possuidor ou proprietário receberá seu documento da terra já identificado quanto a seus atributos ambientais, inclusive os passivos, garantindo que sua recuperação seja realizada. Além disso, temos um objetivo estratégico em Boca do Acre, que é diminuir o desmatamento ilegal e gerir o território de fronteira que sofre fortes pressões especialmente na região limite com o Estado do Acre”, explicou a secretária.
O proprietário ou produtor rural que esteja fazendo uso do imóvel rural em Boca do Acre deverá comparecer ao local do mutirão portando documentos pessoais e os documentos que tiver referente ao lote a ser cadastrado. O endereço da UEA em Boca do Acre é Rua BL, n0 23, Km 7, Platô do Piquiá.
Regularização e Benefícios
O CAR é um mecanismo de regularização ambiental dos imóveis rurais que consiste no registro físico ou eletrônico dos imóveis rurais junto ao Ipaam, por meio de caracterização e georreferenciamento da área total da propriedade, área de uso alternativo do solo, Área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, Área erodidas e sólos contaminados, áreas de remanescentes de vegetação nativa e área proposta de Reserva Legal, para fins de monitoramento, controle, planejamento e regularização ambiental do imóvel em uso, seja posse ou propriedade.
Ao se registrar no CAR, o produtor rural se compromete em recuperar áreas degradadas e, durante um determinado período, ter seu passivo ambiental suspenso.
Os benefícios para quem faz adesão ao CAR é a obtenção de licenças ambientais, suspensão de multas aplicadas até 2008 e direito ao crédito ambiental e ao crédito rural e financiamentos bancários, além de segurança jurídica para desenvolver a atividade econômica, podendo oferecer seus produtos ao mercado numa concorrência mais leal de preços
O presidente do IPAAM destaca ainda que, à proporção que os cadastros forem sendo feitos, vai ser construído um grande banco de dados com informações sobre a situação dos imóveis rurais no Amazonas e que terá grande utilidade na elaboração de políticas públicas ambientais e para o setor primário.
Aqueles que desejarem antecipar-se aos mutirões para efetuarem o Cadastro, podem acessar o ícone CAR no site do IPAAM – www.ipaam.am.gov.br, ou procurar os técnicos do Idam e das secretarias municipais de meio ambiente das Prefeituras do Amazonas ou as associações e sindicatos de produtores rurais ou, ainda, diretamente no IPAAM em Manaus, localizado à Avenida Mário Ypiranga Monteiro.
