O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 169/2026, que define o calendário do programa Pé-de-Meia para 2026. As novas regras visam adaptar o funcionamento do incentivo financeiro-educacional aos diversos cronogramas das redes de ensino em todo o país, com 15 datas para transmissão de dados pelas secretarias de educação e ampliação das oportunidades de comprovação de frequência.
As mudanças não alteram o número de parcelas: estudantes do ensino regular podem receber até nove parcelas de R$ 200 pela frequência ao longo do ano, enquanto alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm direito a até quatro parcelas por semestre. Os beneficiários em 2026 também podem receber parcelas pela matrícula, aprovação no ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Calendário completo do Pé-de-Meia em 2026
Janeiro de 2026
Mês de referência para envio dos dados: Janeiro de 2026
Período de pagamento: 23 a 30 de março de 2026
Parcelas: Matrícula (pagamento único) + até 4 parcelas pela frequência (EJA) ou até 9 parcelas pela frequência (ensino regular), para quem atingir o mínimo de 80% de frequência.
Fevereiro a Outubro de 2026
Os pagamentos referentes à frequência de fevereiro a outubro de 2026 ocorrerão em janelas mensais, de abril a dezembro, com base nos dados enviados pelas secretarias de educação. Os alunos da EJA continuarão recebendo até quatro parcelas de frequência, enquanto os do ensino regular podem ter até nove parcelas, desde que cumpram o mínimo de 80% de frequência.
Novembro e Dezembro de 2026
Mês de referência para envio dos dados: Novembro de 2026
Período de pagamento: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
Parcelas: Aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que fizeram os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência.
Mês de referência para envio dos dados: Dezembro de 2026
Período de pagamento: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
Parcelas: Aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que fizeram os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência.
Janelas Residuais/Correções
Entre março e junho de 2027, serão pagas parcelas geradas após a correção de dados.
Cadastro Único e Data-Base
Em 2026, o Pé-de-Meia continuará beneficiando estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A inclusão no programa será verificada com base nos dados do CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. Estudantes cujas famílias estavam cadastradas até essa data, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, serão automaticamente incluídos, desde que atendam aos demais critérios.
Prazo de Matrícula
A portaria estabelece que o prazo de matrícula, que deve ser de até dois meses após o início das aulas, passa a ser uma exigência apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Estudantes que se matricularem após esse período ainda poderão receber incentivos pela frequência e aprovação, se cumprirem os critérios.
Conclusão e Pagamentos de 2025
Os últimos pagamentos referentes ao calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano letivo de 2025 receberão R$ 1.000, que só poderá ser sacado se o aluno tiver concluído todo o ensino médio. Concluintes do último ano em 2025 que participaram dos dois dias do Enem também receberão um bônus de R$ 200.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, funcionando como uma poupança para promover a permanência e conclusão escolar. Foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.
Com informações da Agência Gov
