O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegal o chamado tarifaço imposto com base em lei de emergência econômica. A informação foi divulgada pela Associated Press, citando uma fonte com conhecimento direto da reação do presidente.
Segundo a agência, Trump foi informado em tempo real durante uma reunião fechada com governadores estaduais. Até o momento da divulgação da notícia, ele ainda não havia se pronunciado publicamente sobre o julgamento.
Entenda a decisão
Por seis votos a três, a Suprema Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas amplas como sanção econômica. Para a maioria dos ministros, embora a legislação permita ao chefe do Executivo regular transações internacionais em situações de emergência, ela não concede de forma clara poder para criar tarifas de alcance geral, valores elevados e duração indefinida.
A Corte destacou ainda que a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso a competência para instituir e arrecadar impostos, taxas e tributos, o que inclui tarifas de importação.
O entendimento reforça decisões anteriores do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, que já haviam apontado excesso de autoridade nas medidas adotadas.
Impactos econômicos
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores arrecadados, votos divergentes indicam que o governo pode ser obrigado a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas, o que pode abrir uma nova frente de disputas judiciais.
A decisão não atinge outras bases legais que permitem ao presidente impor tarifas, previstas na legislação comercial. Ainda assim, representa uma derrota significativa para Trump, com possíveis reflexos na economia global.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que as tarifas aplicadas com base na IEEPA tenham gerado mais de US$ 175 bilhões em arrecadação. Países afetados pelas sobretaxas, incluindo o Brasil, podem ser beneficiados pela decisão da Suprema Corte.
Fonte: UOL
