A Câmara dos Deputados fez história nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, ao aprovar por ampla maioria o Projeto de Lei 9.543/2018, uma iniciativa louvável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que visa criar a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), beneficiando as famílias de baixa renda em todo o país. Com 325 votos a favor, o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi adotado, marcando um importante avanço na busca por equidade no acesso aos serviços básicos.
Essa proposta revolucionária garantirá descontos significativos nas contas de água e esgoto para aqueles que mais precisam. Os usuários que recebem até meio salário mínimo, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que possuam pessoas com deficiência e/ou idosos com 65 anos ou mais em sua composição familiar, terão acesso a esse benefício vital. É uma medida que não apenas alivia o peso financeiro dessas famílias, mas também reconhece a importância fundamental do acesso à água potável e ao saneamento básico para uma vida digna.
O texto aprovado não se limita apenas a oferecer descontos. Ele estabelece também a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, uma iniciativa crucial para garantir que o subsídio direto à TSAE seja financeiramente viável e sustentável. Esse fundo será custeado por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente e contribuições especiais dos demais blocos consumidores, assegurando que o benefício chegue efetivamente às mãos daqueles que mais necessitam.
Com a aprovação desse projeto, as tarifas sociais de água e esgoto se tornarão obrigatórias e permanentes em todo o país, representando um avanço significativo na garantia dos direitos básicos para todos os cidadãos. Em cidades como Manaus, onde iniciativas semelhantes já estão em vigor, os resultados são palpáveis. A Tarifa Social Manauara, implementada pela empresa Manaus Ambiental, já beneficia cerca de 100 mil famílias, e agora, com essa legislação, esse benefício será estendido a todas as residências cadastradas nos programas sociais do governo federal.
Para o senador Eduardo Braga, essa conquista é motivo de celebração e orgulho. Surgindo da constatação de situações injustas, como a família em Manaus que recebeu uma conta de água exorbitante, o projeto visa corrigir essas disparidades e promover um impacto positivo real na vida das pessoas. A redução nas contas de água e esgoto não apenas aliviará o peso financeiro das famílias carentes, mas também permitirá que elas direcionem seus recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
A expectativa é grande em relação aos efeitos dessa medida. Com descontos estimados entre 20% e 40%, dependendo do consumo de água, milhões de famílias poderão respirar um pouco mais aliviadas. Além disso, essa iniciativa se alinha com os esforços globais pela universalização dos serviços de água e esgoto, conforme destacado no Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico 2023 da ONU. No Brasil, onde milhões ainda sofrem com a falta de acesso a esses serviços básicos, cada passo em direção à equidade e justiça social é um passo na direção certa.
