Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das empresas aéreas em fornecerem rastreamento para animais de estimação durante o transporte. Denominada de “Lei Joca”, a proposta foi impulsionada pelo triste incidente envolvendo a morte de um golden retriever de cinco anos, que foi enviado para o aeroporto errado pela GOL e acabou falecendo durante o voo de retorno. O projeto, originado em 2022 pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), agora segue para análise no Senado.
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica para o transporte de animais domésticos em aeronaves, resultando em diferentes regras adotadas por cada companhia aérea.
De acordo com a proposta aprovada, o rastreamento dos animais deverá ser realizado de forma contínua durante todo o trajeto, até a entrega ao tutor. Além disso, as instalações destinadas aos pets devem cumprir os padrões mínimos de bem-estar estabelecidos por regulamentos e normas técnicas de medicina veterinária.
O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), ressaltou a importância da iniciativa, citando casos como o da cachorra Pandora, que desapareceu durante o transporte em um voo da GOL no Aeroporto de Guarulhos (SP) e foi encontrada com vida após 45 dias de buscas.
“Infelizmente, no Brasil há inúmeros casos como o de Pandora, entre eles o do Zíon, com uma companhia, o do Tom e o do Joca, que foi tratado como bagagem, como mala, viajando por horas, horas e mais horas, até ser esquecido e morrer. Será que algum de nós aqui, que somos seres vivos com sentimento — assim como os animais são seres vivos com sentimento —, aguentaria viajar junto com a bagagem, sem água, sem comida, à mercê do frio e do calor exaustivo, sem sequer poder se deslocar? Obviamente, não. Quem ama os animais não pode aceitar, em hipótese alguma, que o transporte de animais continue dessa forma no Brasil”, afirmou Costa.
A “Lei Joca” representa um avanço significativo na proteção e garantia do bem-estar dos animais de estimação durante o transporte aéreo no Brasil.
Fonte: R7
