TCEAM
Início Formal & Informal Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (22)

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (22)

Foto: Reprodução

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, dia 22 (sábado) é a data partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 após a votação, marcada para 6 agosto.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha.


Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Foto: Reprodução

A norma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral também e válida para o segundo turno e voltará a valer no dia 13 de agosto.

Durante o período, na prática, mandados de prisão (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela Autoridade Policial competente, para evitar nulidades nos processos criminais.

Artigo anteriorCandidatos debatem na UEA e assinam carta em defesa da universidade
Próximo artigoTJAM recebe denúncia contra prefeito de Atalaia do Norte

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Correio da Amazônia
Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.