A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder, tema cada vez mais presente nos debates promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou o lançamento da “Cartilha sobre violência política de gênero”, publicação elaborada pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher. A cartilha é apresentada nas versões português e espanhol.
Além de trazer os principais aspectos do problema, a cartilha mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.
Ao incentivar seu “compartilhamento sem moderação”, o texto explica que esse tipo de agressão pode se manifestar por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que busquem ou causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres. Tudo com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos direitos políticos da pessoa atingida, pelo simples fato de ser mulher.
Segundo a cartilha, a promulgação da Lei nº 14.192/2021 tirou o Brasil do grupo de países da América Latina que ainda não tinham regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
