Os casos de mortalidade materna e infantil ocorridos em Lábrea (a 450 quilômetros de Manaus) serão monitorados. A determinação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à redução desses indicadores no município ao longo de 2026. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva e tem como fundamento o art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do estado, além do encerramento do ciclo de fiscalização referente ao ano anterior.
Outro objetivo é avaliar a eficácia das ações de pré-natal e dos mecanismos de busca ativa de gestantes na rede municipal de saúde. Diante da necessidade de monitoramento, o MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea, no prazo de 15 dias, o envio de dados sobre a existência de apuração formal dos casos de mortalidade materna e infantil registrados no município no ano de 2025; relatório trimestral contendo os índices de mortalidade materna e infantil, o percentual de gestantes em acompanhamento pré-natal e os mecanismos de busca ativa adotados para inserção de gestantes nos programas de saúde.
