Em meio à crise na Saúde, governo Roberto Cidade retira recursos do SUS para cobrir R$ 45 milhões em sentenças judiciais
Em uma decisão que escancara o descompasso na gestão do orçamento público, o governador do Amazonas e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), formalizou a retirada de recursos estratégicos da Saúde pública para socorrer passivos judiciais do Estado.
Por meio do Decreto nº 55.304/2026, a gestão estadual retirou dotações orçamentárias que estariam destinadas à contratação de exames, consultas e cirurgias na rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) para injetar R$ 45 milhões na folha de pessoal decorrente de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Manobra de Cidade
A manobra orçamentária, que totaliza R$ 45.955.312,67, expõe uma inversão de prioridades no momento em que hospitais e prontos-socorros da capital e do interior enfrentam gargalos no atendimento.
Em vez de garantir a aplicação correta da verba do cidadão que depende da rede pública, o Poder Executivo optou por canibalizar o orçamento da Saúde para estancar o sangramento de derrotas acumuladas na Justiça pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Para efetuar a transferência milionária sem criar nova fonte de receita, o Governo do Estado aplicou a tesoura em ações essenciais do setor público.
O Fundo Estadual de Saúde teve R$ 955.312,67 retirados da rubrica de aplicações diretas, montante que deveria reforçar o atendimento da população por meio da contratação de serviços médicos e hospitalares privados da rede complementar.
Esse valor acabou redirecionado para custear contratos de gestão terceirizada com Organizações Sociais. Simultaneamente, o Poder Executivo cancelou outros R$ 45 milhões do grupo de outras despesas correntes da própria Fazenda Estadual para cobrir exclusivamente os encargos de pessoal decorrentes de obrigações judiciais definitivas.
TCE-AM e MP-AM
A retirada de verbas da Saúde para o cumprimento de precatórios e decisões de pessoal revela a falta de um planejamento fiscal sustentável no estado. Ao optar pelo caminho do remendo orçamentário, o Executivo penaliza diretamente o usuário do SUS, transferindo o custo da ineficiência administrativa e dos litígios perdidos pelo Estado para a população que aguarda por atendimento especializado no Amazonas.
Diante do cenário, entidades representativas e parlamentares de oposição já avaliam acionar os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MP-AM), para questionar a legalidade do desvio de finalidade das dotações da Saúde e exigir a recomposição imediata dos valores retirados da rede pública.
