Encerrado na sexta-feira (30), o prazo para que os órgãos ligados à administração pública enviem ao Ministério Público Federal os dados dos candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014.
As informações estarão no módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês pelo órgão, para dar celeridade à impugnação de candidaturas irregulares. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), as informações foram encaminhadas ao MPF, em 19 de maio e reúne uma lista contendo os nomes de seis ex-vereadores cassados no período de 2005 a 2014.
Entre os políticos que figuram na lista encaminhada pela CMM estão Maria Rejane Guimarães Pinheiro (Rejane Pinheiro); Luiz Fernando Moraes da Costa (Luiz Fernando); José Irailton Sena; Jander Silva Tabosa dos Reis (Tabosa); José Henrique Oliveira (Henrique Oliveira) e Ronaldo Barroso Tabosa dos Reis (Ronaldo Tabosa). Boa parte das cassações ocorreram por captação ilícita de sufrágio (compra de voto), prevista no Artigo 41-A, da Lei 9.504/97.
Mais de 32 mil dados constavam no módulo até a última quarta-feira (28), mas a previsão é a de que esse número aumente à medida que as planilhas cheguem à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal. Caberá a eles verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
Sistema
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
