A série de audiências voltadas à população sobre Mobilidade Urbana, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (COMLEP/CMM), tem continuidade na proxima sexta-feira (09), às 18h00, no auditório da Paróquia São Bento, rua Beija-flor, 03, Cidade Nova, na Zona Norte, próximo ao Terminal 03. Durante esta semana, estará sendo feito um intenso trabalho de panfletagem para divulgação da iniciativa em pontos estratégicos daquela zona da cidade.
As audiências públicas são resultantes de parceria entre a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Instituto Educar para a Cidadania e organização comunitária Pedala Manaus e Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa). O objetivo da proposta é favorecer a participação da população no processo de debate em torno de propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus.
A metodologia diferenciada adotada nas audiências é um marco importante. Na programação, consta a realização de painéis a fim de esclarecer sobre a temática tratada. “A nossa finalidade é num primeiro momento, esclarecer a população sobre o tema, uma vez que se trata de um assunto relativamente novo na pauta de debate da sociedade, para que, instrumentalizada, possa oferecer a sua contribuição”, destacou o presidente da Comissão de Legislação Participativa, vereador professor Bibiano, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara.
Presidente do Iaci, Hamilton Leão, também frisa a necessidade de participação popular no processo de construção de políticas públicas. “É dessa forma que se tem de discutir. O cidadão participando, entendendo, fazendo com que, após todo esse processo de discussão, possa atuar e cobrar rotineiramente para que se resolvam os problemas pelos quais a cidade passa”, frisou.
Segundo o professor da Ufam e Doutor em Engenharia de Transportes, Geraldo Alves, as entidades envolvidas no processo estão cumprindo o seu papel de prestar serviço à população. “A questão da mobilidade urbana não é um assunto totalmente compreendido pelas pessoas, que por não terem a clareza disso, precisam debater o assunto e começar a perceber o seu impacto sobre a sociedade para que comecemos a mudar e evitar iniciativas contrárias a uma boa qualidade de vida”, afirmou o professor, um dos palestrantes das audiências.
Sobre a Lei de Mobilidade Urbana
Manaus tem até o mês de abril de 2015 para implementar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, estabelece que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas.
O art. 6°, dessa mesma lei, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser fundamentada com base, além da priorização de transporte não motorizado e público-coletivo, na integração com a política de desenvolvimento urbano e de políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos. “Caso o Plano Municipal de Mobilidade Urbana não seja implementado no tempo previsto em lei, o Município deixará de receber recursos do governo federal voltados a essa área”, alertou Bibiano.
Dias e locais das audiências
09/05/14- Auditório da Paróquia São Bento – Rua Beija-flor, 03, Cidade Nova – próximo ao Terminal 03 (zona Norte)
16/05/14- Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Rua Alexandre Amorim, nº 341, Aparecida (zona Centro-sul)
23/05/14- Ginásio Zezão – Avenida Autaz Mirim, 5679, São José – próximo à quadra da Escola de Samba Grande Família (zona Leste).
