A Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), da Polícia Civil do AM, promoveu na manhã de hoje, quinta-feira (07), um ato público de conscientização, para comemorar os oito anos de existência da Lei nº 11. 340/2006, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”, que representa a luta das mulheres vítimas de violência praticada por seus companheiros.
O evento aconteceu em frente à sede da Especializada, no bairro Parque Dez, na Zona Centro Sul, e contou com a participação da Delegada Titular, Kethleen Gama e Adjuntas, Andrea Nascimento e Cristiane Perinazzo. Presentes, também, esteve a Delegada Catarina Torres, que atuou por 16 anos na unidade policial, além de representantes do Conselho Estadual do Direito da Mulher (CEDIM) e da organização não governamental “Maria Bonita”.
Para a Delegada Titular da especializada Kethleen Gama, mesmo após oito anos de criação da lei, ainda existem mulheres que não denunciam, ou por medo do marido ou vergonha, e para tentar reverter esse quadro, a Delegada fez um apelo. “Por mais que a mulher tenha medo de denunciar, pedimos que ela venha até a delegacia para receber aconselhamentos e orientações sobre os procedimentos”, disse.
Ketlheen enfatizou que mesmo sem o depoimento da vítima é aberto uma investigação e o autor é processado criminalmente, além disso, testemunhas também podem denunciar.
A lei é considerada uma das melhores legislações do mundo, e trouxe um olhar inovador para peculiar situação da vítima, pois, o estado toma para si a responsabilidade de prevenir a violência contra a mulher. A norma também fortaleceu a autonomia da mulher, com medidas protetivas, acompanhamento psicológico e social.
Um assistente de cozinha, de 39 anos de idade, que foi vítima de violência doméstica há mais de dois anos, contou que após várias agressões decidiu denunciar o agressor, seu ex-marido. Ela disse que muitas vezes as agressões aconteciam frente do filho. “Foi difícil criar coragem para denunciar, mas ver meu filho presenciar aquelas cenas, me fazia ficar triste e me dava conta que nem ele nem eu deveríamos passar por aquilo. Depois disso, resolvi me separar, ganhei medida protetiva e hoje vivo livre de qualquer agressão”, contou a mulher.
A expectativa das autoridades policiais é que a lei e sua aplicação possa seguir rumo a transformações de valores e comportamentos permitindo a igualdade entre homens e mulheres, para que um dia a violência contra mulher seja extinta.
