Neste ano em que antecede as eleições, as pesquisas eleitorais ganham destaque e podem influenciar debates e opiniões. Neste contexto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alerta para a necessidade de atenção diante da circulação de notícias falsas, as chamadas fake news, e para tentativas de golpes envolvendo cobranças indevidas, por exemplo, da emissão de certidão de quitação eleitoral.
O objetivo é garantir que as informações divulgadas sejam verdadeiras e confiáveis, evitando que dados falsos ou manipulados possam enganar os eleitores ou influenciar suas decisões de forma incorreta.
Entre os serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral também estão emissão e regularização do título de eleitor; transferência de domicílio eleitoral; consulta de local de votação, além das certidões de crimes eleitorais; negativa de alistamento; de trabalhos eleitorais; simplificada de dados cadastrais e biometria e de filiação partidária. As emissões podem ser realizadas pelo E-título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponíveis nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (www.tre-am.jus.br).
Conforme dispõe o art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, diante de suspeita de pesquisas eleitorais fraudulentas, a impugnação pode ser apresentada pelo Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias. O conteúdo normativo estabelece, ainda, as condições que podem afastar a legitimidade para a impugnação em determinados casos.
