Após reunião com o Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, realizada na tarde de ontem (04), na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) declarou, na manhã de hoje, quinta-feira (05), que integra, agora, um grupo de parlamentares da Região Norte, que lutará por uma política pública para a redução dos custos das passagens aéreas na região.
Segundo a parlamentar amazonense, na reunião com Eliseu Padilha, articulada pelo deputado federal Alan Rick (PRB-RR), contando ainda com a participação do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), foi apresentado ao ministro um levantamento com os altos preços das passagens aéreas, além das principais dificuldades enfrentadas, principalmente a falta de mais voos, além de escalas e horários inadequados.
“O ministro Padilha foi muito solícito com as demandas apresentadas e compreendeu a situação. O próximo passo será articularmos com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, os recursos no Orçamento da União para a regulamentação do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) que estabelece subvenções para empresas de transporte aéreo na região da Amazônia Legal, reduzindo assim o preço das passagens aéreas na Região”, informou Conceição.
Ainda de acordo com a representante do Amazonas, a preocupação principal dela é que a simples regulamentação do PDAR pode não ser o suficiente para que se obtenha uma tarifa mais baixa e justa. “Sabemos que nada é tão simples como parece. Não podemos achar que um plano, por mais bem-intencionado que seja, num passe de mágica ou uma canetada, vai fazer com que um resultado positivo seja obtido rápida e eficientemente”, disse Conceição. Para ela, é preciso fazer levantamentos de toda a Infraestrutura aeroportuária da Região, saber quais aeródromos têm realmente condição de operar e apoiar aeronaves de médio e grande porte, como turboélices e jatos comerciais. “Acredito que o PDAR pode ser um início, mas precisamos trazer para esse debate e para o seu aperfeiçoamento, representantes do Ministério da Defesa, da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), do Comando da Aeronáutica, representantes das empresas aéreas, e mesmo de consultores civis. A partir daí, poderemos construir algo mais sólido, que não seja apenas um plano de subsídio para linhas aéreas deficitárias”, afirmou.
Seguro-Defeso
Ainda, na tarde de hoje (05), em discurso no Plenário da Câmara, a deputada Conceição Sampaio agradeceu aos demais deputados federais pela aprovação, com ampla maioria do Plenário, em votação simbólica, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238, de autoria do deputado federal Silas Câmara, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspendeu por 120 dias o período de defeso em várias áreas do Brasil.
“Com isso, na prática, a Portaria 192 suspendeu o pagamento do seguro-defeso, prejudicando milhares de pescadores e pescadoras”, disse Conceição. De acordo com a parlamentar, a bancada do Amazonas vinha trabalhando na revogação desta Portaria desde a sua publicação, inclusive com a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, realizada no dia 21 de outubro. “Somos a favor do recadastramento dos pescadores, para afastar qualquer possibilidade de fraude, mas não podemos permitir que as famílias de pescadores artesanais do Amazonas, que trabalham de modo correto e honesto sejam prejudicados na garantia de seu sustento”, acrescentou Conceição Sampaio.
