O Conselho Municipal de Saúde (CMS/MAO) aprovou, na manhã de ontem, sexta-feira (27), o Plano Municipal de Saúde de Manaus, para o quadriênio 2014-2017.
A aprovação ocorreu durante a 2ª Assembleia Geral Extraordinária do CMS no ano de 2013, realizada na sede do CMS/MAO, na rua Comandante Paulo Lasmar, conjunto Santos Dumont, no bairro da Paz, com a presença de conselheiros municipais de saúde e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
De acordo com o secretário municipal Saúde, Evandro Melo, o Plano Municipal de Saúde é determinante para a execução das ações em saúde que a Prefeitura de Manaus pretende desenvolver até 2017, tendo sido construído a partir do planejamento estratégico da Semsa para os próximos quatro anos e dos indicadores de saúde no município.
“O Plano Municipal de Saúde apresenta o compromisso da Prefeitura de Manaus com o ordenamento dos serviços e ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), para que a população tenha acesso integral às ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo assim para a melhoria das condições de saúde e para a promoção da qualidade de vida da população”, explicou Evandro Melo.
As diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde (2014-2017) têm como princípio básico garantir que a Atenção Primária seja a ordenadora e coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde, estabelecendo a organização dos serviços de saúde em redes como o modelo de Atenção à Saúde executado no município de Manaus.
A execução do Plano Municipal de Saúde será orientada de acordo com dez diretrizes: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção primária e da atenção especializada; Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); de prontos socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção; Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas; Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS; Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS; Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável e qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
