O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem quarta-feira (12/8), quatro decretos que regulamentam medidas para a transição energética no Brasil.
As normas tratam da abertura do mercado livre de energia, do hidrogênio de baixa emissão de carbono, da captura e armazenamento de carbono (CCS/CCUS) e do combustível sustentável de aviação (SAF).
A abertura do mercado permitirá que consumidores comerciais e industriais de baixa tensão escolham o fornecedor de energia a partir de 2027. Para consumidores residenciais, a medida entra em vigor em 2028.
O governo também regulamentou a certificação do hidrogênio de baixa emissão e as regras para captura, transporte e armazenamento de CO₂.
Na aviação, o ProBioQAV estabelece metas de redução de emissões, que chegarão a 10% em 2037, e cria regras para certificação e rastreabilidade do SAF.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
