O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 998/2020, chamada MP do Setor Elétrico, que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Decisão segue para sanção presidencial antes de passar a valer.
Segundo o texto, os recursos da Reserva Global de Reversão e da CDE serão aplicados para diminuir os aumentos nas contas de energia, até 2025, para os consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia S.A e Companhia de Eletricidade do Acre. Todas elas são recém-privatizadas.
Quando a pauta passou pela Câmara, os parlamentares alteraram as regras para permitir, além do contrato com as distribuidoras, a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. Se sancionado sem vetos pela Presidência da República, será permitida a devolução de energia comprada pelas distribuidoras, que não foi utilizada.
Fonte: Brasil 61
