Debate sobre a Lei dos Bombeiros Civis não evolui e matéria fica estacionada

Reunião mediada pelo deputado David Almeida/Foto: Divulgação

Não houve acordo na reunião realizada ontem (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas, proposta pelo deputado David Almeida (PSD), líder do governo, e que reuniu Bombeiros civis, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), para debater sobre a Lei dos Bombeiros Civis.
Apesar dos esforços, não houve consenso entre a proposta do Sindicato dos Bombeiros Civis e representantes da indústria. De um lado, o sindicato defendia que o governador José Melo (PROS) vete a modificação apresentada pelo deputado Orlando Cidade (PTN), em que desobriga por parte da indústria, a contratação de bombeiros civis para empresas que já possuam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).


Por outro lado, a Federação das Indústrias defendia que o projeto aprovado na Assembleia fosse sancionado pelo governo e que após isso, se trabalhasse uma nova proposta que contemplasse as demandas de todos. No entanto, nem os bombeiros civis aceitaram a proposta dos representantes das indústrias e vice-versa.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, tenente coronel, Fernando Sérgio, é importante que as empresas tenham uma brigada de incêndio (bombeiros civis) e que sobre a quantidade tem que haver discussão conforme as normas. “É preciso chegar a um consenso de ambas as partes. A posição dos Bombeiros é que a brigada profissional tem existir, quanto à quantidade, isso tem que ser discutido de acordo com as normas técnicas e com a lei aprovada”, ressaltou o comandante.

Já o presidente das Indústrias Metalúrgicas, Athayde Félix, a Lei do ex-deputado Chico Preto (192/2014 – Lei dos Bombeiros), estabelece números de empregado, divergente da Lei Federal, que estabelece perímetro, e que isso, aumentaria em 8 a 10 vezes mais o número de contratações para algumas empresas e que, portanto, seria colocar uma espada no pescoço da indústria. “Esse super dimensionamento é o que precisamos discutir. Queremos ter um ponto de equilíbrio. Nós queremos que todos participem. Nós não somos contra, estamos abertos ao diálogo, mas esse superdimensionamento é que não dá. Estabelecer uma espada no pescoço da indústria é temerário”, esclareceu Félix.

O técnico do Corpo de Bombeiros, major Sulemar, apresentou os números de ocorrências de incêndio em empresas. Segundo ele, em 2010 foram 22, 2011:17, 2012: 34, em 2013 foram 37, 2014: 13 e este ano, até o momento, apenas 14 casos.

“Nós fizemos um estudo em 2005 para saber quanto tempo tínhamos para salvar, por exemplo, uma residência de madeira e chegamos à conclusão que em 5 minutos dentro da casa, o fogo já está todo tomado, já não tem mais nada a se fazer. E se 5 minutos leva para aparecer a fumaça, então se esse incêndio fosse combatido no princípio isso economizaria bastante, além do patrimônio, vidas também. Nosso tempo resposta hoje é de 11 minutos levando em consideração o trânsito e localização dos quartéis. Então, a presença do bombeiro civil é grande”, defendeu.

Como não se chegou a um pensamento comum, o deputado David Almeida, mediador da reunião, propôs que a matéria fique como está, enquanto isso, as partes trabalhem uma proposta que possa suprir as necessidades de todos. “Vamos buscar um entendimento para que nem a indústria, nem os trabalhadores tenham prejuízos nas suas atividades”, destacou Almeida.

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