Na próxima semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/AM) vai reunir, com os representantes do Procon Municipal e Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para definir os passos a serem tomados em relação aos postos de gasolina de Manaus, de acordo com garantia do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), após o vereador Mário Frota (PSDB) afirmar da tribuna, que o documento encaminhado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Álcoois e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindicam), não continha as informações solicitadas pela Comissão: a planilha de custos, da origem à precificação até o consumidor final.
Mário Frota é autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Manaus, para investigar um suposto cartel de combustível em Manaus. Foi dele também o pedido da realização de uma audiência pública, que reuniu, no dia 21 de agosto último, os representantes dos postos, Procuradoria e Defensoria Pública, além da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que discutiu os elevados preços dos combustíveis na cidade.
Dessa reunião saiu o pedido de apresentação da planilha completa das operações dos postos, tratando das definições de preços a partir de sua origem (refinaria), passando pelos processos de precificação até o consumidor final, à Comissão de Defesa do Consumidor da CMM.
O item não foi respondido, de acordo com o documento encaminhado à Comissão, assinado pelo presidente do Sindicam, Luiz Felipe Moura Pinto, porque o Sindicam “não dispõe efetivamente de dados solicitados, seja em razão das vedações legais à atuação do Sindicato, conforme reiterada jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que impossibilita a atender à solicitação”.
O Sindicato justifica que cada empresa revendedora de combustível, no atual regime jurídico-econômico, é livre para estabelecer seus preços, de acordo com suas políticas comerciais e estratégias competitivas, custos, modelo de negócios, entre outros. E que, por isso, não existe planilha.
“O que queríamos não veio, os donos de postos de combustíveis fogem de sua responsabilidade”, disse Mário Frota, ao assegurar que a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) se responsabilizou de repassar algumas informações.
O presidente da COMDEC disse que ainda aguarda por toda esta semana o documento que a ANP venha encaminhar para dar prosseguimento no processo. “Não temos mais que fazer audiência. Agora vamos definir o tipo de procedimento que vamos tomar na Justiça”, disse Álvaro Campelo.
