Em seu pronunciamento feito ontem (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), ressaltou a visita de representantes do município do Careiro da Várzea, ao Poder Legislativo, para reivindicar a conclusão da construção da Escola Tancredo Neves, há cinco anos em obras, e a estruturação dos conselhos tutelares do município.
A parlamentar lembrou as inúmeras audiências públicas já realizadas na ALEAM com o Fórum dos Conselhos Tutelares, para debater as condições de trabalho de seus conselheiros e destacou o papel fundamental que exercem na rede de proteção à criança e ao adolescente, participando, também, da entrega do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia realizada na sessão ordinária de ontem(12).
“Hoje estamos travando uma verdadeira batalha contra a pedofilia, lutando de fato para que as pessoas que utilizaram ou utilizam as nossas crianças como mercadoria s elas possam verdadeiramente receber o rigor da lei com a punição dos crimes que praticaram”, declarou a parlamentar, ao avaliar a necessidade de autonomia para os conselhos trabalharem, pois os mesmos são vinculados às prefeituras e muitas vezes prefeitos e gestores veem os conselheiros como adversários.
“Eles não são adversários são pessoas que estão ali fazendo valer os direitos da criança e do adolescente. E as prefeituras precisam ter uma percepção diferenciada, de que essas pessoas são aliadas nessa causa”, observou Conceição Sampaio. E acrescentou que serão adversários se a criança e o adolescente não receberem a atenção e o respeito que merecem.
Vara especializada
E ao Poder Legislativo, de acordo com a deputada, cabe fazer com que os Conselhos Tutelares continuem atuando em prol da infância e da juventude. “Já realizamos diversas audiências públicas com representantes dos Conselhos, Fórum dos Conselhos e, justamente, a partir de uma dessas audiências encaminhamos e conseguimos, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a implantação da Vara Especializada de Crimes Contra o Idoso, Adolescentes e Crianças, que funciona no Fórum Henoch Reis”, lembrou.
Também a partir de diversas reivindicações da Assembleia do Amazonas, o governador Omar Aziz entregou veículos para os conselhos tutelares, há quase quatro anos, destacou a parlamentar e apontou o papel fundamental das prefeituras, pois a política pública fará a diferença. “Lutamos por uma nova geração e precisamos investir na juventude brasileira”, frisou.
Conclusão das obras
Os representantes do município do Careiro da Várzea trouxeram também à Casa Legislativa uma reivindicação que, segundo Conceição Sampaio, não é de hoje, inclusive já foi levada à secretaria de Estado da Educação: eles aguardam há cinco anos a conclusão das obras de construção da escola Tancredo Neves. “Fizemos um encaminhamento à Comissão de Educação, presidida pelo deputado Sidney Leite (DEM), que esteve na reunião. E também fizemos um encaminhamos à secretaria de Estado de Educação do Amazonas”, adiantou a parlamentar.
E explicou que os moradores estão revoltados ‘com toda a razão’, pois os alunos assistem a aulas numa casa, alugada pela secretaria, mas isso, disse Conceição Sampaio, não corresponde à necessidade daquele município. “Mais uma vez fazemos essa cobrança e reafirmamos a decisão do governador Omar Aziz de fazer com que a Educação no Amazonas possa ser de qualidade. E o pensamento do governo é de oferecer as melhores condições dentro das escolas para que tenhamos um aprendizado de qualidade”, reiterou ao citar o exemplo Escola Estadual Eldah Bitton Telles da Rocha, localizada na rua T8, s/nº, bairro Compensa 3, zona oeste de Manaus, reinaugurada na manhã de ontem (11), totalmente reformada.
Fórum de Mulheres
A deputada Conceição Sampaio ressaltou a realização da primeira reunião do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos do Amazonas, nesta sexta-feira, dia 14, a partir das 9 horas, na sala da Constituição dos Povos do Amazonas, no 4º do edifício sede da ALEAM. “Traçamos nesse espaço as políticas públicas que deverão ser cobradas ou fortalecidas em defesa da mulher e das nossas famílias”, explicou a deputada.
E reafirmou o posicionamento da Comissão dos Direitos da Mulher, das Famílias e do Idoso, a qual preside desde 2007, que tem procurado fazer com que a defesa desses direitos possa estar sempre na pauta positiva da Assembleia Legislativa do Amazonas.
