Deputados devem encerrar votações até 12 de dezembro

Foto: Reprodução

Até o dia 12 dezembro, os deputados estaduais pretendem limpar a pauta de projetos da casa. A meta é incluir também a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as emendas diretas e as impositivas do Orçamento do próximo ano.


Durante o expediente desta quinta-feira (17), os parlamentares finalizaram a votação de uma pauta com 35 matérias. Entre os itens estava o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 170/2019, que foi retirado a pedido do autor, deputado Delegado Péricles (PSL), e outros dois itens foram prejudicados pela ausência do autor. No total foram aprovados 25 Projetos de Lei (PL), quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

O PRL nº 49/2019, da deputada Professora Therezinha Ruiz (PSDB), institui no âmbito da Aleam o Prêmio Professor Inovador, cuja primeira edição acontecerá na próxima quarta-feira (23). Também foram aprovados mais 4 títulos de Cidadão do Amazonas e 3 medalhas Ruy Araújo.

Na votação de projetos referentes à declaração de patrimônio cultural, material e imaterial de festas e monumentos, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apelou à líder do governo deputada Joana Darc (PR), no sentido de negociar com o governo para evitar constrangimento de vetos. Em resposta, a líder informou a disposição do procurador geral Jorge Pinho em debater a orientação dos vetos.

Ao final o presidente Josué Neto fez a promulgação do Decreto Legislativo nº 875 /2019 e das Resoluções Legislativa nº 721, 722 e 723/2019, e anunciou a realização de uma sessão compensatória na próxima segunda-feira (21), antecipando a de quarta-feira (23).

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