A iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), de manter diálogo aberto com a sociedade organizada para debater as leis em tramitação na Casa, reuniu representantes de diversos setores da economia estadual, na manhã desta sexta-feira (10), na sede da Sefaz, no Aleixo. Empresários, técnicos do governo e nove deputados estaduais se debruçaram sobre os projetos que modificam dispositivos do código tributário do Amazonas e reajustam alíquotas do ICMS.
Na pauta, três Projetos: o que reduz o percentual de impostos sobre a cesta básica; o que aumenta em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos como cigarros e bebidas e o terceiro, que perdoa multas e juros de ICMS devido até 31 de dezembro de 2016.
O presidente David Almeida assinalou a relevância do debate amplo sobre as propostas, antes que elas sejam encaminhadas ao plenário, na próxima semana. “Nosso objetivo é ouvir as sugestões, avaliar com cautela e acatar as que tiverem de ser acatadas. Vamos seguir o trâmite regimental, ouvindo todos os segmentos envolvidos. Não temos pressa, pois entendemos que é uma decisão que vai causar impacto direto na vida da população”, demonstrou.
Participaram da reunião, o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Jorge Jatahy e o secretário executivo de Receita, Hisashi Toyoda, o secretário de Planejamento (Seplan), José Jorge Nascimento Júnior, representantes da Federação da Indústria do Amazonas (Fieam), do Comércio (FComércio), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Atacadistas, da Associação Brasileira de Indústrias de Refrigerantes (Abir), entre outros. E ainda os deputados David Almeida (PSD), Abdala Fraxe (PTN), Sabá Reis (PR), Sidney Leite (PROS), Platiny Soares (DEM), Alessandra Campêlo (PMDB), Serafim Corrêa (PSB), Luiz Castro (REDE) e Augusto Ferraz (DEM).
Desde a última terça-feira (7), o presidente David Almeida tem convocado os setores interessados para debater o pacote tributário enviado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual, para participar das reuniões. No dia 7, aconteceu a primeira reunião na Sala de Reuniões da Presidência, com o secretário da Fazenda (Sefaz). Nesta sexta-feira (10) a segunda rodada de debates. Na próxima segunda-feira (13) a Mesa Diretora se reúne na presidência para tratar da pauta de votação e dos Projetos em tramitação. E, na terça-feira (14), técnicos do Fundo de Previdência do Amazonas (AmazonPrev), vão participar de uma Audiência Pública (AP), no plenário Ruy Araújo, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que reajusta de 11% para 12% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e pensionistas, e para 14% em 2019.
