A inclusão de alertas nas embalagens de medicamentos sobre a presença de substâncias que causem reações alérgicas se tornará obrigatória no Estado. Este é o teor do Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tarde da última terça-feira (23). A proposta segue para sanção do governador.
A nova regra valerá para os laboratórios farmacêuticos que fabricam medicamentos no Estado. As embalagens deverão passar a conter um aviso indicando a existência de substâncias derivadas do leite de vaca na composição dos produtos. A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é o tipo mais frequente na infância, afetando 350 mil crianças em todo o país, oferecendo risco de morte nos casos mais graves.
De acordo com o deputado Ricardo Nicolau, que preside a Comissão de Saúde da Aleam, o projeto de lei visa modernizar a legislação estadual em favor dos alérgicos. “Trata-se de uma medida simples e de baixo custo, mas de extrema utilidade, que pode evitar os efeitos da ingestão inadvertida de substâncias proibidas para quem sofre com a alergia à proteína do leite”, pondera o autor da proposta.
O parlamentar relembra que há registros de diversos casos, em todo o país, de crianças que apresentaram reações alérgicas graves após serem imunizadas com determinadas doses de vacina, como a febre amarela e a tríplice viral. “Esses lotes em específico possuíam em suas composições a lacto-albumina e a lactose, ambas substâncias derivadas do leite de vaca”, aponta Ricardo Nicolau.
Dependendo do grau de sensibilidade, um portador de APLV corre risco de morte ao ingerir ou ter contato com qualquer substância alergênica. Dentre as reações mais perigosas está a obstrução das vias aéreas (choque anafilático) e a inchação da glote, impedindo a passagem de ar para os pulmões. Os sintomas podem surgir em minutos, horas ou dias após a ingestão de leite de vaca ou derivados.
Fácil compreensão
Um dos pontos da proposta apresentada pelo deputado Ricardo Nicolau determina que os alertas sejam inseridos nas embalagens de maneira destacada e com linguagem simples. O parlamentar explica que a ideia é evitar que os avisos utilizem as nomenclaturas técnicas das substâncias alergênicas, no sentido de facilitar a compreensão dos portadores.
“O leite de vaca e seus componentes têm pelo menos 20 nomenclaturas diferentes que as pessoas não são obrigadas a conhecer”, argumenta o deputado, citando estudo da Universidade de São Paulo (USP) que comprovou que mais de 1/3 das reações alérgicas ao leite de vaca ocorrem em função de erros na leitura das embalagens dos produtos.
Mudanças em rótulos e cardápios
Além do já aprovado PL nº 101/2015, ainda tramitam nas comissões técnicas da Aleam outros dois projetos de lei que determinam clareza nos rótulos dos alimentos embalados no Amazonas (PL nº 100/2015), bem como nos cardápios de restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos (PL nº 99/2015).
As propostas foram confeccionadas pelo deputado Ricardo Nicolau como resultado das discussões de uma Audiência Pública da Comissão de Saúde, no ano passado, que reuniu mães de crianças alérgicas e profissionais da saúde. A convite do parlamentar, a coordenadora da campanha nacional Põe No Rótulo, advogada Cecília Cury, participou do evento e elogiou a mobilização.
“O Amazonas pode sair na frente, sim, em relação aos Projetos de Lei que pretendem fazer rotulagem de alergênicos não só em alimentos, mas também em medicamentos. Esta iniciativa deve ser aplaudida e repercutida para o Brasil todo”, afirmou a coordenadora, no evento.
Em junho de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Resolução RDC nº 26/2015 que torna obrigatória, em nível nacional, a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Os fabricantes ganharam o prazo de um ano para adequar as embalagens.
