Ao contrário do que se espalharam pelas redes sociais, grupos, entre outros, o pagamento da terceira parcela do escalonamento da Polícia Civil do Amazonas (PC) está garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) antes da última sessão plenária de dezembro. A garantia é do deputado David Almeida (PSD), líder do governo na casa legislativa.
O parlamentar, que tem sido um dos intercessores em várias lutas da categoria, convidou o secretário de fazenda, Afonso Lobo, o qual veio acompanhado da secretária de orçamento Jória Makarem de Oliveira e explicaram aos representantes da PC que a alteração estará presente na LOA, devido a inclusão de receita extra, conquistada em Brasília.
“Não haverá necessidade de apresentar emenda, uma vez que o governador já autorizou a previsão no orçamento anual. Isso garante aos policiais civis que a terceira parcela do escalonamento será paga em janeira de 2017, sem alterações”, garantiu David Almeida.
O presidente do Sindicato dos Policias Civis do Amazonas (Sinpol-Am), Moacir Maia saiu satisfeito da reunião com a certeza de que não haverá prejuízo a categoria quanto ao pagamento do escalonamento.
“Nós saímos com a certeza de que realmente já existem recursos no orçamento do ano de 2017, que assegura o escalonamento da policia civil. O próprio secretário da fazenda, disse que os recursos estão garantidos”, pontuou.
Maia agradeceu o empenho do deputado David Almeida em mais essa luta da categoria. “Eu quero agradecer o empenho pessoal do líder do governo nessa casa, deputado David Almeida, que tem mostrado, juntamente com outros deputados, que são amigos da Polícia Civil. Sabemos que as pessoas que realmente valorizam os trabalhos da PC, estão valorizando a própria sociedade amazonense que tanto clama por uma segurança melhor”, finalizou o presidente.
PC, PGE e UEA tem recursos garantido na LOA
No dia 29 de novembro, chegou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Ofício 3205/2016 GSEFAZ, que trata de receita extra ao Orçamento Anual do Estado (LOA).
De acordo com o documento assinado pelo secretário de fazenda, Afonso Lobo, com a aprovação do PLS 406/2016 no senado federal será possível um ajuste na LOA para a inclusão de receita extra na ordem e R$ R$ 75 milhões, via Fundo de Participação do Estado (FPE), ficando o valor líquido de R$ 59.250 a ser utilizado para fazer face aos reajustes salariais de escalonamento da Polícia Civil, UEA e PGE.
