O ex-prefeito de Apuí (a 445 quilômetros de Manaus), Antônio Marcos Maciel Fernandes, foi condenado por improbidade administrativa. Ele não prestou contas de recursos repassados ao município pelo governo federal para serviços de assistência social, acarretando em prejuízo de mais de R$ 450 mil aos cofres públicos.
A ação foi recebida pela Justiça Federal e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O total de R$ 290.224,77 foi transferido pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Apuí para o financiamento de ações e serviços continuados de Proteção Social Especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2012. O então prefeito municipal, Antônio Fernandes, não apresentou os documentos que comprovassem a regular aplicação das verbas, nem respondeu às notificações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Na ação de improbidade administrativa, o MPF destaca que é necessária a reparação integral do dano causado aos cofres públicos – os valores repassados ao Município foram corrigidos monetariamente em 2017, indicando um prejuízo de mais de R$ 450 mil. Ao final do processo, quando deve haver nova verificação de atualização monetária, certamente o montante será ainda maior.
Entre as penas previstas pela lei estão a reparação integral do dano causado ao patrimônio público, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
