Mais de 1 mil feirantes participaram de uma reunião, na tarde de ontem, quarta-feira (17), com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através da Especializada em Ações Coletivas, para anunciar o ajuizamento de ação para requerer do Ministério Público Estadual (MPE) readequações no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2013, para atender aos feirantes de Manaus.
Feirantes, representantes Sindicatos da categoria e da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) compareceram no auditório Nina Lins, no bairro de Flores, zona Centro-Sul da capital, para conhecer a proposta que a DPE-AM encaminhou ao MPE visando a alteração dos itens do TAC referente ao processo licitatório para a aquisição de boxes e a não hereditariedade da permissão de uso dos espaços públicos que limita o direito dos feirantes sobre os espaços que são ocupados pelos mesmos permissionários há anos.
O defensor público titular da Especializada em Ações Coletivas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho disse que a reformulação do TAC em defesa dos feirantes é justificada pela preservação, nos espaços que atualmente ocupam, de todos os feirantes na data da assinatura do TAC; a utilização dos espaços públicos, por meio de instrumentos de concessão de direitos reais por prazo indeterminado; utilização da licitação somente para os novos espaços que se vagarem e ainda a transferência do uso dos espaços, entre pessoas físicas, com a concessão de direitos reais. “É necessário que façamos esses pedidos antes que termine o prazo de vencimento de adequações no TAC, uma vez que a categoria poderá sofrer prejuízos nos seus direitos à sobrevivência”, afirmou o defensor público.
O presidente do Sindicato dos Feirantes de Manaus e presidente da Comissão Gestora da Manaus Moderna, Davi Lima da Silva, declarou que a vislumbra na defesa da DPE-AM a esperança em alterar o TAC. “A contribuição da DPE-AM em garantir nossos direitos é a única a esperança que temos por dias melhores em caso conseguimos as alterações”, desabafou. A permissionária Deise Fontenelle comerciante no Mercado Walter Rayol, do bairro da Cachoeirinha, acredita que as mudanças no TAC vão servir para beneficiar tanto os feirantes quanto os clientes. “Feitas as adequações teremos com certeza uma melhor estrutura para trabalhar e atender nossos clientes”, relatou a feirante que possui 15 anos de profissão.
A DPE-AM aguarda manifestação do MPE quanto ao deferimento da ação e, caso não seja contemplada, o órgão ainda terá alternativa de recorrer ao judiciário.
