Brasília — Segue a novela da ausência de políticas de assistência social do governo de Jair Bolsonaro. Enquanto a equipe econômica solta na mídia balões de ensaios sobre o novo programa Renda Cidadã, em substituição ao Bolsa Família, sem definir de onde virão os recursos, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro de 2020 afetará o comércio, os serviços e outros setores da economia, além de deixar desamparados cerca de 38 milhões de brasileiros de baixa renda.
No momento em que for encerrado o pagamento das parcelas do benefício, a única fonte de renda em tempos de pandemia do novo coronavírus, o contingente populacional de 38 milhões de pessoas não terá mais nenhuma ajuda financeira. Isso representa, segundo o estudo da FGV, 61% da população que recebe o auxílio emergencial. Desse total, 64% são informais e 74% têm renda de até R$ 1.254, com 55% registrando ainda uma escolaridade com, no máximo, o ensino fundamental. Os pesquisadores da Fundação Getúlio Varges dizem que, até agora, o governo Bolsonaro não tem nada para colocar no lugar do fim do auxílio emergencial e rejeita a taxação das grandes fortunas, cujo patrimônio subiu em R$ 177 bilhões na pandemia. Isso está comprovado pelo fato de que todas as medidas avaliadas pela equipe econômica para bancar um programa de renda básica, o tal Renda Cidadã, tiram recursos dos trabalhadores.
A análise da FGV teve por base os dados referentes ao mês de agosto da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O atual quadro de ausência de proteção social no país, segundo os pesquisadores, tende a ser cada vez mais caótico e resulta da falta de estratégias claras e da inexistência de recursos ampliados, combinada com a falta de definição de fontes de financiamentos permanentes, por parte do governo.
De acordo com estudo divulgado mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 4,4 milhões de domicílios brasileiros (6,5%) vêm sobrevivendo apenas com a renda do auxílio emergencial. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais. O IBGE também pontua, por outro lado, que a ajuda financeira tem sido suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas.
Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), é um erro o fim do auxílio emergencial, assim como a redução do número de parcelas e do universo de pessoas beneficiadas, porque ficou evidente o impacto importante do benefício na política de proteção social, na economia e até para os cofres do Estado, beneficiado com o retorno na arrecadação de impostos, levando-se em conta que a maior parte do dinheiro vai para o consumo.
De acordo com Rita Serrano, representante eleita dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e membro do Conselho Fiscal da Fenae, o governo fica o tempo todo especulando sobre a criação do programa Renda Cidadã, quando, na prática, já está cortando o auxílio emergencial das pessoas, “o que coloca a população em uma situação de pobreza e miséria ainda maior do que antes da pandemia”.
