O governo federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o prazo de validade do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. A iniciativa atende mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
Lançado em 2021, o programa tinha validade prevista para terminar ainda neste mês. Com a prorrogação, o benefício continuará oferecendo de quatro a seis recargas gratuitas por ano, conforme a quantidade de integrantes da família.
A medida provisória prevê a destinação de recursos orçamentários para manter o programa, mas ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional. Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com previsão de atendimento a aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Quem tem direito
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses, e ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O programa dá prioridade às famílias que recebem o Bolsa Família e às que possuem dois ou mais integrantes. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e atualizado no cadastro.
Como receber o benefício
A seleção dos beneficiários é feita automaticamente pelo governo. Após a aprovação, a família recebe um vale que permite retirar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas.
A retirada pode ser realizada por meio de:
• Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
• Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
• CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo do programa é ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir o uso de alternativas prejudiciais à saúde, como a lenha, especialmente entre mulheres e crianças.
Fonte: g1
