O vereador de Manaus e deputado federal eleito, Sargento Salazar (PL), terá 15 dias para pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. A determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (6).
A condenação foi movida pelo diretório estadual do Avante. Salazar e outro representado recorreram da decisão, mas não conseguiram reverter a sentença.
A decisão foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. O processo transitou em julgado em 18 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos sobre o mérito.
Caso a multa não seja paga no prazo, haverá acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios. O TRE-AM também poderá determinar o bloqueio de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e a inclusão dos devedores em cadastros de inadimplentes e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
